PDF^ Sustentabilidade Das Financas Em Governos Subnacionais

Sustentabilidade Das Financas Em Governos Subnacionais

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IRS DEDUÇÕES À COLETA E ENCARGOS DA ATIVIDADE NO REGIME SIMPLIFICADO. Consulte as despesas e encargos para o IRS de 2019. De 15 a 31 de março Prazo para reclamação das despesas gerais e familiares e com direito à dedução do IVA pela exigência de fatura.

SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS

ponto a sustentabilidade orçamental é determinante. Portanto, a sustentabilidade das finanças públicas não é uma questão conjuntural. Afeta a equidade intergeracional e incorpora princípios que se aplicam em todas as circunstâncias e a todos os governos, independentemente do seu atual grau de endividamento.

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Regime especial que tem em vista facilitar o cumprimento das obrigações respeitantes às prestações de serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão ou serviços por via eletrónica, a pessoas que não sejam sujeitos passivos estabelecidas ou domiciliadas na unidade.

Riscos Orçamentais e Sustentabilidade das Finanças Públicas

Riscos Orçamentais e Sustentabilidade das Finanças Públicas Conselho das Finanças Públicas . Gráfico 51 Necessidades líquidas de financiamento das AP em perspetiva de longo prazo (em % do PIB) ... O empenho manifestado pelos últimos Governos na prossecução do

LIMITES AO ENDIVIDAMENTO E SUSTENTABILIDADE FISCAL: O CASO

uso de limites ao endividamento para avaliar a sustentabilidade fiscal e a consistência intertemporal das finanças públicas, especialmente no caso dos governos subnacionais, em decorrência da incerteza quanto ao comportamento de variáveis macroeconômicas. A preocupação com limites ao endividamento é extremamente relevante no caso